O Alenquer compromete-se a respeitar e proteger as informações que lhes são concedidas em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados(Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS DO UTILIZADOR
Alenquer, enquanto prestador do serviço Welcome to Visit Portugal Free WiFi, garante que os dados pessoais do utilizador, nome e e-mail, são recolhidos apenas, com a finalidade de conceder acesso à rede pública WiFi do município.
Também poderá ser solicitado o preenchimento de um pequeno formulário em que a informação solicitada é apenas usada para fins estatísticos.
Quando o utilizador adere ao serviço, aceita e reconhece que terá de fornecer os seus dados pessoais, nome e email, estritamente necessários para a prestação do mesmo; tais dados serão utilizados exclusivamente para os supra referidos efeitos.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Alenquer é responsável pela recolha, tratamento, conservação, anonimização e/ou eliminação de dados pessoais dos seus associados, parceiros, clientes ou fornecedores. Qualquer questão relativa à utilização dos dados pessoais, deverá ser apresentada para dpo@cm-alenquer.pt.
No cumprimento das suas responsabilidades, e de acordo com o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Alenquer notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que tenha conhecimento de qualquer violação de dados pessoais sob a sua responsabilidade.
FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS
A utilização dos dados recolhidos e respetivo tratamento tem como finalidades a prestação de serviços ao titular e também para fins estatísticos.
TERCEIROS
O Alenquer, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá transmitir dados pessoais sob a sua responsabilidade a terceiros. Nestes casos, o Alenquer recorrerá apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos da presente Política de Privacidade e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados pessoais
COMO PODE OTITULAR DOS DADOS PESSOAIS GERIR, ATUALIZAR E ELIMINAR AS SUAS INFORMAÇÕES?
Em qualquer momento, o titular dos dados pessoais pode solicitar ao Alenquer, em relação aos dados que se encontram em sua posse, a atualização desses mesmos dados ou solicitar a sua eliminação.
Esta solicitação deverá ser enviada paradpo@cm-alenquer.pt.
Contudo, sempre que exista um prazo de conservação de dados imposto por lei, o Alenquer reserva-se o direito de não executar o pedido do titular dos dados pessoais, informando-o dos respetivos motivos.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais tem direito a solicitar ao Portugal, através dpo@cm-alenquer.pt:
- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
- A correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito; O tratamento de dados pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
- O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de dados pessoais que lhe digam respeito;
- A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais no que lhe diga respeito;
- e ainda, retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
- Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro.
- O utilizador pode ainda, solicitar, ao Encarregado da Proteção de Dados, nomeado, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade Competente.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O Alenquer, pode, sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da CNPD.
As políticas de segurança e privacidade do Alenquer, são revistas e aperfeiçoadas periódicamente.
